Questão número 457492
Direito Tributário - Interpretação e integração da legislação tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Em determinado município, a autoridade competente aplicou a analogia para cobrar determinado tributo municipal não previsto expressamente em lei.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
Essa cobrança é válida, pois a legislação tributária permite o uso da analogia, na ausência de disposição expressa.
- C. Certo
- E. Errado
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