Direito Tributário - Interpretação e integração da legislação tributária - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2002
A analogia constitui elemento de
integração da legislação tributária.
interpretação da legislação tributária.
exclusão do crédito tributário.
suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
extinção do crédito tributário.
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