Questão número 457498

Tratando-se de regras de interpretação da legislação tributária, temos que:

• A.

  a ausência de disposição normativa expressa não autoriza o emprego da analogia.

• B.

  pelo emprego da eqüidade é possível a dispensa do pagamento de tributo devido.

• C.

  os princípios gerais de Direito Privado podem ser utilizados para definição dos efeitos tributários dos institutos e conceitos dessa área jurídica.

• D.

  deve ser interpretada de maneira mais favorável ao FISCO a lei tributária que defina infrações e comine penalidades.

• E.

  deve ser interpretada literalmente a legislação tributária referente à outorga de isenção.