Questão número 457521
Direito Tributário - Legislação Tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca do Sistema Tributário Nacional e da norma tributária, julgue os itens seguintes.
A lei concessiva de isenção tributária dispensa o contribuinte do cumprimento das correspondentes obrigações tributárias principal e acessórias.
- C. Certo
- E. Errado
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