Questão número 457523
Direito Tributário - Legislação Tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens subseqüentes.
A lei estadual do Espírito Santo que cria a contribuição de intervenção no domínio econômico a ser paga pelos exportadores de recursos minerais é uma forma de controlar os limites de extração dos minérios situados em seu território.
- C. Certo
- E. Errado
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