Questão número 457530
A certidão negativa de tributos imobiliários expedida pela Prefeitura Municipal de Manaus é portadora de fé pública, em decorrência do
- A.
atributo da legalidade.
- B.
requisito da auto-executoriedade.
- C.
princípio da moralidade.
- D.
atributo da presunção de legitimidade.
- E.
requisito da competência.
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