Questão número 457540

Para efeitos de contagem de prazo, nos termos da legislação tributária:

• A.

  inclui-se tanto o dia de início quanto o dia de vencimento.

• B.

  somente são considerados os dias de expediente normal na repartição em que deve ser praticado o ato.

• C.

  exclui-se tanto o dia de início quanto o dia de vencimento.

• D.

  inclui-se o dia de início, excluindo-se o dia de vencimento e os dias em que não houver expediente normal na repartição em que deve ser praticado o ato.

• E.

  somente se inicia ou vence em dia de expediente normal na repartição em que deve ser praticado o ato.