Questão número 457544

De acordo com o Código Tributário Nacional, a alternativa que consagra uma interpretação adequada do conceito de Direito Privado é:

• A.

  observa-se seu sentido de origem no ramo jurídico

• B.

  a vinculação ao que foi previsto em lei ordinária

• C.

  detém realidade própria, na forma da lei complementar

• D.

  há liberdade de adoção, salvo previsão constitucional específica

• E.

  não está vinculado ao seu conteúdo, salvo na definição da competência tributária