Questão número 457545

Legislação Tributária é uma expressão genérica compreendo diversas espécies normativas, dentre outras o regulamento do ICMS do Estado do Amazonas, que foi instuído por um(a):

• A.

  lei complementar;

• B.

  lei ordinária;

• C.

  decreto;

• D.

  resolução do Senado Federal;

• E.

  convênio.