Questão número 457550

Em relação à definição de tributo estabelecida no artigo 3º do CTN: "tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa.", é INCORRETO afirmar que:

• A.

  o conceito quis explicitar o caráter pecuniário da prestação tributária;

• B.

  a definição indicou a compulsoriedade dessa prestação, idéia com a qual o CTN buscou evidenciar que o dever jurídico de prestar o tributo é imposto pela lei;

• C.

  o conceito mostra a natureza não sancionatória de ilicitude;

• D.

  a definição explicita a origem legal do tributo, como prestação instituída em lei;

• E.

  o conceito inclui na noção de tributo certas prestações também criadas por lei, como as multas por infração de disposições legais.