Questão número 457555

Segunda a legislação tributária de Minas Gerais, são de sua competência as taxas a seguir, EXCETO:

• A.

  taxa Florestal;

• B.

  taxa Judiciária;

• C.

  taxa de Fiscalização das Construções;

• D.

  taxa de Controle de Fiscalização Ambiental;

• E.

  taxa relativa à Fiscalização da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Minas Gerais.