Questão número 457557
Direito Tributário - Legislação Tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Com relação ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.
As contribuições parafiscais destinadas à seguridade social podem, em tese, ser exigidas no mesmo exercício fiscal em que foi publicada a lei que as instituiu.
- C. Certo
- E. Errado
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