Questão número 457559

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente aplica a lei tributária utilizando-se, sucessivamente,

• A. dos princípios gerais do direito; da retroatividade benigna; da boa-fé do contribuinte.
• B. da interpretação genérica do direito público; da analogia; dos efeitos econômicos dos atos, e não da sua forma jurídica; de todos os métodos desde que atinjam as finalidades da lei.
• C. da analogia; dos princípios gerais do direito tributário; dos princípios gerais do direito público; da eqüidade.
• D. dos princípios gerais do direito público; do pensamento da lei; da eqüidade; dos atos normativos.
• E. dos princípios gerais do direito tributário; da lei interpretativa; da retroatividade benigna; da vontade das partes.