Questão número 457562
Sujeita-se ao princípio da anterioridade nonagesimal, mas é exceção aos princípios da anterioridade anual e da legalidade o imposto
- A.
sobre operações de câmbio.
- B.
de importação.
- C.
sobre produtos industrializados.
- D.
de exportação.
- E.
sobre circulação de mercadorias.
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