Questão número 457562

Sujeita-se ao princípio da anterioridade nonagesimal, mas é exceção aos princípios da anterioridade anual e da legalidade o imposto

  • A.

    sobre operações de câmbio.

  • B.

    de importação.

  • C.

    sobre produtos industrializados.

  • D.

    de exportação.

  • E.

    sobre circulação de mercadorias.

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