Questão número 457563

Um Fiscal Tributário Municipal foi indagado por um contribuinte sobre o que é Legislação Tributária. A alternativa que responde corretamente o contribuinte é:

• A.

  A legislação tributária compreende apenas as leis municipais.

• B.

  A legislação tributária compreende as lei municipais, estaduais e federais.

• C.

  A legislação tributária compreende: Leis; Tratados; Convenções; Decretos; Jurisprudência, dentre outras normas.

• D.

  A legislação é composta por todas as leis existentes.

• E.

  Todas as alternativas anteriores são suficientes para a correta resposta ao contribuinte.