Questão número 457564

Marque a afirmativa INCORRETA:

• A.

  Quanto à obrigação tributária, pode-se dividi-la em principal e acessória.

• B.

  A empresa que suceder por cisão, fusão ou incorporação não terá responsabilidade tributária.

• C.

  Sujeito Passivo da Obrigação é o contribuinte.

• D.

  O pagamento é uma modalidade de extinção do crédito tributário.

• E.

  Decretos são normas editadas pelo chefe do Poder Executivo para o cumprimento das leis tributárias.