Questão número 457597

Ao se referir à interpretação e integração da legislação tributária, o Código Tributário Nacional determina expressamente:

• A. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada, a eqüidade, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a analogia.
• B. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário e sobre a dispensa do cumprimento de obrigações acessórias.
• C. O emprego da eqüidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
• D. O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
• E. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, inclusive para a definição dos respectivos efeitos tributários.