Questão número 457619
Direito Tributário - Legislação Tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário brasileiro.
Compete à União, mediante lei ordinária federal, estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, em especial sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
- C. Certo
- E. Errado
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