Questão número 457622
Direito Tributário - Legislação Tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Relativamente às normas gerais de direito tributário, julgue os itens que se seguem.
A legislação tributária pode alterar o conceito de renda advindo do direito privado, a fim de definir ou limitar a competência para instituir o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
- C. Certo
- E. Errado
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