Questão número 457633

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.” A qual Princípio Constitucional da Tributação esta afirmação se refere?

• A.

  Princípio da Capacidade Contributiva

• B.

  Princípio da Imunidade Recíproca

• C.

  Princípio da Legalidade Tributária

• D.

  Princípio da Isonomia Tributária