Questão número 457640
Direito Tributário - Disposições gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.
Segundo a jurisprudência do STF, é lícito o tratamento tributário desigual a microempresas e empresas de pequeno porte que possuam capacidades contributivas distintas.
- C. Certo
- E. Errado
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