Questão número 457643

Compete exclusivamente à Lei Complementar, no direito tributário:

• A.

  regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

• B.

  instituir contribuições sociais de competência exclusiva da União.

• C.

  instituir imposto sobre operações de crédito, câmbio ou seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

• D.

  instituir imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.