Questão número 457646
Direito Tributário - Disposições gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os itens seguintes que versam sobre participações governamentais, programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).
A CIDE foi criada para assegurar uma parcela de recursos para a infra-estrutura do setor de transportes do Brasil. Essa contribuição incide sobre a importação e comercialização de derivados do petróleo — gasolina, óleo dísel, querosenes, óleos combustíveis e gás liquefeito de petróleo e álcool combustível.
- C. Certo
- E. Errado
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