Questão número 457647

Com relação à fixação das bases de cálculo dos tributos é correto afirmar-se que:

• A.

  A atualização de seu valor monetário é considerada como majoração do respectivo tributo.

• B.

  As bases de cálculo dos impostos, das taxas e das contribuições de melhoria podem ser idênticas

• C.

  As bases de cálculo dos impostos devem estar relacionadas com o serviço público prestado aos contribuintes

• D.

  Só podem ser modificadas por lei complementar ou emenda constitucional

• E.

  Devem sempre ser estabelecidas por meio de lei.