Questão número 457648
Direito Tributário - Disposições gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito da legislação e dos documentos referentes aos impostos federais, julgue os itens a seguir.
Embora os tributos somente possam ser instituídos ou extintos por lei, os tratados e convenções internacionais podem revogar ou modificar a legislação tributária interna.
- C. Certo
- E. Errado
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