Questão número 457651

Os tratados e as convenções internacionais que disponham sobre matéria tributária

• A.

  submetem-se à legislação tributária interna

• B.

  revogam ou modificam a legislação tributária interna, mas não serão observados pela que lhes sobrevenha

• C.

  não têm eficácia se contrários à legislação tributária interna

• D.

  terão suas cláusulas modificadas para serem aplicadas no Brasil, adaptando-se à legislação interna

• E.

  modificam ou revogam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha