Questão número 457660

Quanto às normas que regem a matéria tributária em juízo, assinale a opção correta.

• A.

  Antes da decisão judicial de primeira instância, não se admite a substituição da certidão de dívida ativa.

• B.

  É cabível a concessão de liminar, em sede de mandado de segurança, cujo objeto seja a compensação de créditos tributários.

• C.

  No processo de falência, os créditos tributários têm preferência em relação aos créditos extraconcursais.

• D.

  Caberá penhora eletrônica quando o devedor tributário, devidamente citado, não apresentar bens à penhora ou não efetuar o pagamento e quando não forem identificados bens penhoráveis.

• E.

  A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, prazo que pode ser suspenso, por exemplo, pela via do protesto judicial.