Questão número 457661
Direito Tributário - Disposições gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017
Em matéria tributária, uma lei ordinária pode dispor sobre
- A. isenção restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições peculiares a essa região.
- B. conflitos de competência entre a União, os estados, o DF e os municípios.
- C. normas gerais relativas à prescrição e à decadência.
- D. instituição de empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
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