Questão número 457664
Direito Tributário - Disposições gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.
Conforme dispõem os princípios gerais de direito tributário, a União pode instituir contribuições de intervenção no domínio econômico incidentes sobre as receitas decorrentes de exportação.
- C. Certo
- E. Errado
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