Questão número 457678

A Administração Pública Tributária do Município X e a Administração Pública Tributária do Município Y efetuam o lançamento do ISS sobre a mesma prestação de serviço, relativa ao mesmo sujeito passivo da respectiva obrigação tributária.

Essa cobrança configura-se como um(a)

  • A. bis in idem
  • B. elusão
  • C. elisão
  • D. evasão
  • E. bitributação
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