Questão número 457679
Direito Tributário - Limitações à competência tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
A respeito da obrigação e do crédito tributários, julgue os próximos itens.
À União é vedado conceder moratória em caráter geral quanto a tributos de competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
- C. Certo
- E. Errado
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