Questão número 457684

Quais são os tributos que podem ter suas alíquotas alteradas, desde que observados os limites legais, por meio de decreto:

• A. Imposto de importação, imposto de exportação, IPI, IOF, CIDE-combustíveis e ICMS-combustíveis.
• B. Imposto de importação, imposto de exportação, IPI e IOF.
• C. CIDE-combustíveis e ICMS-combustíveis.
• D. ICMS, ICMS-combustíveis, contribuição de melhoria e taxas.