Questão número 457690
Direito Tributário - Limitações à competência tributária - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. - 2004
Quanto ao princípio da anterioridade, assinale a alternativa correta.
- A.
Este princípio se aplica a todos os tributos, sem exceção.
- B.
Este princípio se aplica a todos os tributos, ressalvadas as contribuições sociais.
- C.
Este princípio se aplica a todos os tributos, ressalvadas as exceções constitucionais, por exemplo, os empréstimos compulsórios decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
- D.
Este princípio se aplica a todos os tributos, ressalvadas as exceções constitucionais, por exemplo, os empréstimos compulsórios decorrentes de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
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