Questão número 457702

Sobre a limitação do poder de tributar, é correto afirmar que à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é permitido

• A.

  cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços das fundações vinculadas a partidos políticos.

• B.

  cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

• C.

  cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros em relação aos seus serviços próprios e inerentes aos seus objetivos.

• D.

  estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

• E.

  cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de livros.