Questão número 457707
Direito Tributário - Limitações à competência tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca de competência e repartição da receita tributária, julgue os itens que se seguem.
A União repassará aos municípios e estados o produto da arrecadação sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, e sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, por suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
- C. Certo
- E. Errado
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