Questão número 457709

Entre os requisitos do auto de infração a seguir indicados, assinale aquele cuja omissão pode ser suprida pela autoridade competente a que estejam subordinados os autuantes.

• A.

  Dia e hora da lavratura.

• B.

  Intimação do infrator para pagar os tributos devidos ou apresentar defesa e provas, com indicação do respectivo prazo e data do início.

• C.

  Indicação da repartição por onde deverá correr o processo.

• D.

  Descrição clara e precisa do fato que se alega constituir a infração.

• E.

  Reclamação em caso de lançamento de ofício sem aplicação de penalidade.