Questão número 457711
Direito Tributário - Limitações à competência tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com relação às noções de direito tributário aplicado às atividades de C&T, julgue os itens a seguir.
Para fins de reconhecimento da utilização da infra-estrutura de software e hardware, o programa de computador utilizado pelo beneficiário do REPES prescinde de homologação da Receita Federal do Brasil.
- C. Certo
- E. Errado
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