Questão número 457717
Direito Tributário - Limitações à competência tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Considerando as péssimas condições de manutenção das estradas, é lícito à municipalidade instituir taxa para construção, conservação e melhoramento das estradas de rodagem.
- C. Certo
- E. Errado
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