Questão número 457719
Direito Tributário - Limitações à competência tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Determinada indústria de transformação sediada em região rural de Boa Vista, em plena atividade há vinte anos, passou a promover cursos técnicos mediante pagamento.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
Se for reconhecido pelos entes tributantes que os cursos promovidos pela empresa não têm fins lucrativos, deverá ser concedida imunidade tributária sobre tal atividade.
- C. Certo
- E. Errado
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