Questão número 457728
Direito Tributário - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
No que se refere às normas tributárias, sua aplicação, vigência, interpretação e integração, julgue os itens que se seguem.
O pedido de recálculo do Fundo de Participação dos Estados feito por um estado-membro da Federação deve ser julgado com base em normas de direito financeiro, apesar de essa matéria encontrar-se disciplinada no capítulo da CF denominado Do Sistema Tributário Nacional.
- C. Certo
- E. Errado
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