Questão número 457736
Direito Tributário - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Considerando o que dispõem o Sistema Tributário Nacional e a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos itens.
A definição de tributo depende da destinação legal do produto de sua arrecadação.
- C. Certo
- E. Errado
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