Questão número 457747
Direito Tributário - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários.
No curso da execução fiscal, é lícita a decretação de ofício da prescrição intercorrente, sendo dispensada a prévia intimação da fazenda pública.
- C. Certo
- E. Errado
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