Questão número 457768
Direito Tributário - Obrigação tributária - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) - 2006
A respeito da obrigação tributária, indique a alternativa correta.
- A.
A obrigação tributária principal nasce com o lançamento, tem por objeto apenas o pagamento de tributo e extingue-se com o crédito dela decorrente.
- B.
Interpreta-se a definição legal do fato gerador, abstraindo-se da validade jurídica os atos efetivamente praticados pelos contribuintes bem como a natureza do seu objeto ou os seus efeitos.
- C.
A capacidade tributária do sujeito da obrigação confunde-se com a capacidade civil das pessoas naturais.
- D.
O não-cumprimento de uma obrigação acessória implica a incidência de multa, sem, contudo, modificar a natureza da obrigação.
- E.
O sujeito passivo responde, solidariamente, pelos erros de lançamento efetuados pelo sujeito ativo.
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