Questão número 457775
Direito Tributário - Obrigação tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Considere que, após a ocorrência de um fato gerador, nova lei aumentando as alíquotas do tributo tenha sido publicada. Nessa situação, o lançamento será regido pela lei
- A.
em vigor na data da ocorrência do fato gerador.
- B.
em vigor na data da feitura do lançamento.
- C.
em vigor na data do pagamento do tributo.
- D.
mais favorável ao incremento da arrecadação.
- E.
discricionariamente indicada pela autoridade fazendária competente.
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