Questão número 457791
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
- A.
a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
- B.
a denominação e características informais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
- C.
a denominação e demais características informais adotadas pela lei complementar e a destinação legal do produto apreendido.
- D.
as características formais adotadas pela lei e sua funcionalidade e a destinação legal do produto arrecadado.
- E.
a denominação e demais características legais e a destinação do produto apreendido.
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