Questão número 457794
Direito Tributário - Obrigação tributária - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
Assinale a alternativa INCORRETA.
- A.
A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e possui por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
- B.
A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal quanto à penalidade pecuniária.
- C.
A obrigação tributária principal extingue-se juntamente com o crédito dela resultante.
- D.
A obrigação tributária mista decorre da conversão da obrigação acessória em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
- E.
A obrigação tributária acessória possui por objeto as prestações positivas ou negativas previstas na legislação tributária no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
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