Questão número 457798

Não havendo disposição legal em sentido contrário, as convenções particulares sobre sujeição tributária passiva são consideradas como:

• A.

  nulas de pleno direito

• B.

  absolutamente ineficazes

• C.

  validamente opostas à Fazenda Pública

• D.

  inexistentes em relação à Fazenda Pública

• E.

  relativamente ineficazes em relação à Fazenda Pública