Questão número 457799

A lei poderá atribuir ao sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de impostos ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador:

• A.

  fixo;

• B.

  proporcional;

• C.

  progressivo;

• D.

  presumindo;

• E.

  indireto.