Questão número 457824

Assinale a alternativa que defina corretamente o fato gerador da obrigação principal.

• A.

  É a situação definida em atos administrativos como necessária e suficiente à sua ocorrência.

• B.

  É a situação definida em convenções ou tratados internacionais como necessária e suficiente à sua ocorrência.

• C.

  É a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

• D.

  É a situação definida em contrato como necessária e suficiente à sua ocorrência.

• E.

  É a situação decorrente de declaração unilateral de vontade como necessária e suficiente à sua ocorrência.