Questão número 457828
Direito Tributário - Obrigação tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Com relação a aspectos da legislação tributária no estado de Alagoas, julgue os itens seguintes.
Os contratos particulares relativos à responsabilidade pelo pagamento do imposto não podem ser opostos à fazenda estadual de Alagoas para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes ao tributos de sua competência.
- C. Certo
- E. Errado
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